Dia negro

A data de 8 de Março de 2007 vai ficar para sempre marcada como um dia negro para a liberdade de imprensa num país que celebrou esta quarta-feira 33 anos sobre a Revolução dos Cravos.
Nesse dia, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal diário “Público” ao pagamento de uma coima de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal pelo “delito” de ter publicado uma notícia verdadeira.
O caso remonta a 22 de Fevereiro de 2001, quando o “Público” noticiou que o Sporting devia, desde 1996, cerca de 460 mil contos ao Estado, sem que essa dívida tivesse sido cobrada pela administração fiscal.
A notícia confirmou-se verdadeira, mas mesmo assim o emblema leonino recorreu aos tribunais com o argumento de que o assunto não era de interesse público – apesar de todos os clubes do nosso país serem fortemente apoiados com dinheiros públicos… – e punha em causa o bom-nome da instituição fundada pelo Visconde de Alvalade.
Seis anos depois, o STJ deu razão ao Sporting e abriu um precedente perigoso e limitativo àquela que é a verdadeira função de um jornalista.
A partir de agora, a tarefa diária de informar começará a ser tão ou mais perigosa que nadar num mar de piranhas.
É que depois deste caso, nem mesmo os factos verdadeiros e de interesse público invalidam que um jornalista venha a seja condenado… Por contar a verdade.

Carlos Pinto